Ementa: Atualiza, Para O Exercício De 2019, Os Valores Unitários De Metro Quadrado De Construção E De Terreno Constantes Da Planta Genérica De Valores, O Valor Limite De Metro Quadrado De Terreno De Imóveis Residenciais Verticais E Os Valores Das Multas Relativas Ao Imposto Predial E Territorial Urbano, Bem Como Concede Desconto Para Pagamento À Vista Desse Imposto. Data Publicação: 27/12/2018 Ementa: Regulamenta A Lei Nº 13.456, De 26 De Novembro De 2002, Que Dispõe Sobre A Utilização Da Lei Estadual Nº 10.083, De 23 De Setembro De 1998 - Código Sanitário Do Estado De São Paulo - Pelos Serviços Municipais De Vigilância; Disciplina O Cadastro Municipal De Vigilância Sanitária, Estabelece Os Procedimentos Administrativos De Vigilância Em Saúde E Dá Outras Providências. Data Publicação: 20/12/2002 Ementa: Regulamenta A Lei N° 13.477, De 30 De Dezembro De 2002, Que Institui A Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos - Tfe, E Dá Outras Providências. Data Publicação: 21/02/2003 Ementa: Altera, No Caso Que Especifica, Referentemente Ao Exercício De 2003, A Data De Vencimento Da Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos - Tfe, Fixada Pelo Artigo 25 Do Decreto Nº 42.899, De 21 De Fevereiro De 2003. Data Publicação: 08/07/2003 Ementa: Dispõe, Nos Casos Que Especifica, Sobre A Data De Vencimento De Tributos Mobiliários. Data Publicação: 09/09/2003 Ementa: Regulamenta A Lei N° 13.474, De 30 De Dezembro De 2002, Que Dispõe Sobre A Taxa De Fiscalização De Anúncios - Tfa. Data Publicação: 31/10/2003 Ementa: Regulamenta A Lei Nº 13.725, De 9 De Janeiro De 2004, Que Instituiu O Código Sanitário Do Município De São Paulo; Disciplina O Cadastro Municipal De Vigilância Sanitária E Estabelece Os Procedimentos Administrativos De Vigilância Em Saúde. Data Publicação: 07/04/2004 - Instrução Normativa Secretaria Municipal De Finanças - Sf/Surem Nº 10 De 27 De Dezembro De 2010 Preview
Ementa: Dispõe Sobre A Indicação Do Número De Inscrição No Cadastro De Contribuintes Mobiliários - Ccm Nos Documentos De Arrecadação Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Iss E Das Taxas De Fiscalização De Estabelecimentos E De Anúncios, Nos Casos Em Que Específica. Data Publicação: 27/12/2010 Ementa: Regulamenta Disposições Da Lei Nº 13.725, De 9 De Janeiro De 2004, Que Institui O Código Sanitário Do Município De São Paulo; Dispõe Sobre O Sistema Municipal De Vigilância Em Saúde, Disciplina O Cadastro Municipal De Vigilância Em Saúde, Estabelece Os Procedimentos Administrativos De Vigilância Em Saúde, Altera A Denominação Do Departamento De Inspeção Municipal De Alimentos - Dima E Revoga O Decreto Nº 44.577, De 7 De Abril De 2004. Data Publicação: 07/10/2008 - Instrução Normativa Secretaria Municipal De Finanças - Sf/Surem Nº 23 De 19 De Outubro De 2007 Preview
Ementa: Altera Dispositivos Da Portaria Sf Nº 005, De 11 De Janeiro De 2003. Data Publicação: 19/10/2007