INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 00117 Ementa: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Data Publicação: 05/01/2017 IN RE Nº 001/17 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0615 Ementa: Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI II Data Publicação: 03/12/2015 ATO H ECF Nº 06/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0515 Ementa: Homologa ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS800i Data Publicação: 08/06/2015 ATO H ECF Nº 05/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0315 Ementa: Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH Data Publicação: 27/03/2015 ATO H ECF Nº 03/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0415 Ementa: Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH II Data Publicação: 27/03/2015 ATO H ECF Nº 04/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0215 Ementa: Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T900F Data Publicação: 27/03/2015 ATO H ECF Nº 02/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0414 Ementa: Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T900F Data Publicação: 04/07/2014 ATO H ECF Nº 04/14 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0115 Ementa: Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T800F Data Publicação: 27/03/2015 ATO H ECF Nº 01/15 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0314 Ementa: Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T800F Data Publicação: 04/07/2014 ATO H ECF Nº 03/14 ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 0214 Ementa: Homologa ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000 Data Publicação: 04/06/2014 ATO H ECF Nº 02/14