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  1. RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Preview
    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
    Ementa:Altera a Resolução nº 05, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha.
    Data Publicação:02/03/2015
    R Nº 14 DE 27 DE F DE 2015
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  2. RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Preview
    RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
    Ementa:Altera a Resolução nº 05, de 25 de março de 2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha, e a Resolução nº 06, de 26 de março de 2013, que disciplina a premiação, a geração dos bilhetes, os sorteios e o resgate dos prêmios relativos ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha.
    Data Publicação:24/02/2015
    R Nº 13 DE 23 DE F DE 2015
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