Ementa: Fixa Limites À Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos - Tfe, Instituída Pela Lei Nº 13.477, De 30 De Dezembro De 2002. Data Publicação: 16/09/2003 Ementa: Institui A Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos - Tfe, E Dá Outras Providências. Data Publicação: 30/12/2002 Ementa: Institui O Código Sanitário Do Município De São Paulo. Data Publicação: 01/01/0001 Ementa: Extingue A Taxa De Resíduos Sólidos Domiciliares - Trsd, Concede Isenção Da Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública - Cosip, Nos Termos Em Que Especifica, Altera A Legislação Tributária Municipal E Dá Outras Providências. Data Publicação: 29/12/2005 Ementa: Altera A Portaria Sf Nº 005, De 11 De Janeiro De 2003. Data Publicação: 01/01/0001 - Portaria Secretaria Municipal De Finanças E Desenvolvimento Econômico - Sf Nº 17 De 5 De Fevereiro De 2003 Preview
Ementa: Aprova As Tabelas I E Ii, Que Instituem Os Novos Codigos De Tipo De Anuncio/Forma De Calculo, De Que Trata A Lei 13474/02, Que Dispoe Sobre Taxa De Fiscalizacao De Anuncios - Tfa. Data Publicação: 05/02/2003 Ementa: Institui O Parcelamento Administrativo De Débitos Tributários - Pat No Município De São Paulo E Altera A Legislação Tributária Municipal Que Especifica, Bem Como Dispositivos Das Leis Nº 8.645, De 21 De Novembro De 1977, Nº 14.094, De 6 De Dezembro De 2005, Nº 14.096, De 8 De Dezembro De 2005, Nº 14.107, De 12 De Dezembro De 2005, E Nº 14.133, De 24 De Janeiro De 2006, E Dá Providências Correlatas. Data Publicação: 29/12/2006 - Portaria Secretaria Municipal De Finanças E Desenvolvimento Econômico - Sf Nº 43 De 30 De Abril De 2003 Preview
Ementa: Disciplina Os Procedimentos De Inscrição, Alteração E Conversão De Dados No Cadastro De Contribuintes Mobiliários - Ccm, Relativos À Não Incidência Da Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos. Data Publicação: 30/04/2003 - Portaria Secretaria Municipal De Finanças E Desenvolvimento Econômico - Sf Nº 46 De 23 De Maio De 2003 Preview
Ementa: Altera Dispositivos Da Portaria Sf Nº 005, Publicada No Dom De 11 De Janeiro De 2003. Data Publicação: 01/01/0001 - Portaria Secretaria Municipal De Finanças E Desenvolvimento Econômico - Sf Nº 5 De 10 De Janeiro De 2003 Preview
Ementa: Disciplina As Disposições Da Lei Nº 13.477, De 30 De Dezembro De 2002, Que Instituiu A Taxa De Fiscalização De Estabelecimentos - Tfe, Divulga Seus Valores Em Reais E Institui A Tabela De Códigos Para Fins De Cadastro E Recolhimento E A Tabela De Correspondência Com Os Códigos Da Classificação Nacional De Atividades Econômicas - Fiscal (Cnae-Fiscal) E Dá Outras Providências Data Publicação: 01/01/0001