DECRETO Nº 34476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO QUANDO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), DEVIDO EM RAZÃO DAS VENDAS A PRAZO REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Data Publicação: 17/12/2021 D Nº 34476 DE 16 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 22/12/2021 D Nº 34485 DE 21 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES, NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 22/12/2021 D Nº 34486 DE 21 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 28/12/2021 D Nº 34490 DE 28 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34489, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 28/12/2021 D Nº 34489 DE 27 DE D DE 2021 DECRETO N° 34496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). Data Publicação: 29/12/2021 D N° 34496 DE 29 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34494, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 30/12/2021 D Nº 34494 DE 29 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34503, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 04/01/2022 D Nº 34503 DE 30 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34505, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, O DECRETO Nº 33.943, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E O DECRETO Nº 34.329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Data Publicação: 04/01/2022 D Nº 34505 DE 30 DE D DE 2021 DECRETO Nº 34502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Publicação: 04/01/2022 D Nº 34502 DE 30 DE D DE 2021