INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 062020 Ementa: Disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica no âmbito do processo administrativo tributário. Data Publicação: 27/08/2020 IN SEFAZ Nº 06/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 012020 Ementa: Autoriza e disciplina excepcionalmente o regime de Teletrabalho para os servidores ou empregados públicos em exercício do cargo na Secretaria da Fazenda. Data Publicação: 18/03/2020 IN SEFAZ Nº 01/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 012021 Ementa: Determina o retorno ao regime de trabalho presencial e autoriza a execução de atividades em regime excepcional de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda. Data Publicação: 01/10/2021 IN SEFAZ Nº 01/2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS nº 101/97. Data Publicação: 25/11/2021 IN SEFAZ Nº 005 DE 24 DE N DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: Altera a Instrução Normativa SEF nº 63, de 28 de dezembro de 2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Data Publicação: 30/12/2021 IN SEF Nº 59 DE 30 DE D DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fi scal de que trata o Decreto n.º 2.103, de 28 de dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, referente aos débitos relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Data Publicação: 03/01/2022 IN Nº 21 DE 30 DE D DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Data Publicação: 07/01/2022 IN Nº 001 DE 06 DE J DE 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2021 Ementa: Altera a Instrução Normativa (IN) n° 005/2018 GAB/SEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo amercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e dispõe sobre procedimentos correlatos. Data Publicação: 07/01/2022 IN SEFAZ Nº 002 DE 12 DE ABRIL DE 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - RETIFICAÇÃO Ementa: Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Data Publicação: 19/01/2022 IN Nº 002 DE 17 DE J DE 2022 - R INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de usuários de documentos fiscais eletrônicos, especificados pelo critério de CNAE. Data Publicação: 01/02/2022 IN Nº 003 DE 31 DE J DE 2022